Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2003

Diário da República n.º 223/2003, Série I-B de 2003-09-26

2003-09-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 223/2003, Série I-B de 2003-09-26 · Diário da República

Aprova a delimitação do perímetro de protecção de Alçarias, Martinlongo, Martinlongo (junto às piscinas), Pessegueiro, Santa Justa e Santa Marta, no município de Alcoutim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 382/99 , de 22 de Setembro