Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A

Diário da República n.º 14/2026, de 21 de janeiro de 2026

2026-01-21 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 14/2026, de 21 de janeiro de 2026 · Diário da República

Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A , de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.