Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 124/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-05-31

1989-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 124/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/89, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a nova Lei Orgânica da Comissão Nacional da UNESCO, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1989