Diário da República

Portaria n.º 342/97

Diário da República n.º 117/1997, Série I-B de 1997-05-21

1997-05-21 · Ministérios da Economia e da Saúde · Diário da República n.º 117/1997, Série I-B de 1997-05-21 · Diário da República

Aprova as normas técnicas que estabelecem as regras de fabrico, comercialização e colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis activos para fins de diagnóstico, terapêutica e investigação clínica. Revoga a Portaria n.º 214/93 , de 22 de Fevereiro