Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 543-D/2001

Diário da República n.º 125/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-05-30

2001-05-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 125/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-05-30 Diário da República

Estabelece restrições à pesca de bivalves na zona ocidental sul. Revoga as Portarias n.os 194-A/2000 , de 3 de Abril, e 737/2000 , de 7 de Setembro

Fonte: Diário da República · Abrir original