Diário da República
Decreto-Lei n.º 126/2004
Diário da República n.º 127/2004, Série I-A de 2004-05-31
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/78/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios
Fonte: Diário da República · Abrir original