Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto-Lei n.º 126/2004

Diário da República n.º 127/2004, Série I-A de 2004-05-31

2004-05-31 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 127/2004, Série I-A de 2004-05-31 Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/78/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios

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