Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 98/2002

Diário da República n.º 26/2002, Série I-B de 2002-01-31

2002-01-31 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 26/2002, Série I-B de 2002-01-31 Diário da República

Fixa as taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às gasolinas, aos gasóleos, aos petróleos e aos fuelóleos. Revoga a Portaria n.º 217-A/2000 , de 11 de Abril

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