Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-A/98

Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30

1998-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 105/98 , da Presidência do Conselho de Ministros, que regula a afixação ou inscrição de publicidade na proximidade das estradas nacionais fora dos aglomerados urbanos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1998