Diário da República

Portaria n.º 188-A/2014

Suplemento do Diário da República n.º 181/2014

2014-09-19 · Ministério da Agricultura e do Mar · Suplemento do Diário da República n.º 181/2014 · Diário da República

Proíbe a captura, bem como a manutenção a bordo, transbordo e descarga das capturas de sardinha (Sardina pilchardus) durante o período das 23:59 horas do dia 19 de setembro até às 24:00 horas do dia 31 de dezembro do ano de 2014