Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Retificação n.º 21/2026/1

Diário da República n.º 113/2026, de 15 de junho de 2026

2026-06-15 Ambiente e Energia Diário da República n.º 113/2026, de 15 de junho de 2026 Diário da República

Retifica a Portaria n.º 178/2026/1 , de 16 de abril, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo S. Mamede», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Ponte de Lima.

Fonte: Diário da República · Abrir original