Diário da República

Aviso n.º 34/95

Diário da República n.º 23/1995, Série I-A de 1995-01-27

1995-01-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos · Diário da República n.º 23/1995, Série I-A de 1995-01-27 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 16 de Dezembro de 1994, e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Alemanha notificado aquele depositário em 22 de Novembro de 1994