Diário da República

Aviso n.º 46/2014

Diário da República n.º 60/2014, de 26 de março de 2014

2014-03-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 60/2014, de 26 de março de 2014 · Diário da República

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino de Espanha emitido uma declaração em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980