Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/95/M
Diário da República n.º 108/1995, Série I-B de 1995-05-10
Torna extensivo à Região Autónoma da Madeira o regime de classificação de serviço dos técnicos superiores de saúde, aprovado pela Portaria n.º 795/94, de 7 de Setembro
Fonte: Diário da República · Abrir original