Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-306/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de junho de 2015. Silicium España Laboratorios, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-06-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62013TJ0306

Processo T-306/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de junho de 2015. Silicium España Laboratorios, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Procedimento de nulidade — Marca nominativa comunitária LLRG5 — Motivo absoluto de recusa — Má‑fé do titular da marca comunitária — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-306/13.

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