Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 22-M/98

Suplemento do Diário da República n.º 301/1998

1998-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 382/98, do Ministério da Economia, que altera o Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da Região de Turismo do Algarve, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1998