Diário da República

Aviso n.º 52/2006

Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11

2006-01-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 · Diário da República

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma reserva e declarações