Diário da República

Aviso n.º 177/97

Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20

1997-06-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 140/1997, Série I-A de 1997-06-20 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 18 de Fevereiro de 1997 e agindo na qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado terem os Governos de Myanmar e da Eritreia depositado os seus instrumentos de adesão à mencionada Convenção em 2 e 14 de Janeiro de 1997, respectivamente