Diário da República

Aviso n.º 246/2005

Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27

2005-05-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 · Diário da República

Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998