Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 17/2018

Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16

2018-01-16 Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16 Diário da República

Aprova o regime de taxas devidas pelos serviços relativos à produção, controlo, certificação e comercialização de batata-semente, destinados a assegurar a pureza varietal e sanitária da batata-semente, prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em articulação com as direções regionais de agricultura e pescas (DRAP)

Fonte: Diário da República · Abrir original