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Processo T-522/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 23 de setembro de 2020. Aldi GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2020-09-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0522

Processo T-522/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 23 de setembro de 2020. Aldi GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia BBQ BARBECUE SEASON — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-522/19.