Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 8/95
Diário da República n.º 26/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-01-31
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 266/94, publicada no Diário da República, n.º 302 (3.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1994
Fonte: Diário da República · Abrir original