Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 164/91

Diário da República n.º 174/1991, 2º Suplemento, Série I-A de 1991-07-31

1991-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 174/1991, 2º Suplemento, Série I-A de 1991-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/91, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação complementar, nomeadamente os Decretos-Leis n.os 504-M/85, de 30 de Dezembro, 408/87, de 31 de Dezembro, e 122/88, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, n.º 144, de 26 de Junho de 1991