Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 105/93

Diário da República n.º 151/1993, 4º Suplemento, Série I-A de 1993-06-30

1993-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 151/1993, 4º Suplemento, Série I-A de 1993-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/93, do Ministério do Comércio e Turismo, que aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra do Marão, publicado no Diário da República, n.º 60, de 12 de Março de 1993