Diário da República

Aviso n.º 117/91

Diário da República n.º 182/1991, Série I-A de 1991-08-09

1991-08-09 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados · Diário da República n.º 182/1991, Série I-A de 1991-08-09 · Diário da República

Torna público que, por nota de 14 de Maio de 1991 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, a 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixas notificou ter o embaixador do Reino da Dinamarca, nos termos do artigo 37.º, parágrafo 2.º, depositado o instrumento de ratificação da mencionada Convenção em 17 de Abril de 1991