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Processo C-354/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de julho de 2017. Ute Kleinsteuber contra Mars GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Verden...

2017-07-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0354

Processo C-354/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de julho de 2017. Ute Kleinsteuber contra Mars GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Verden. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2000/78/CE — Artigos 1.o, 2.o e 6.o — Igualdade de tratamento — Proibição de discriminação em razão do sexo — Pensão complementar de empresa — Diretiva 97/81/CE — Acordo‑quadro relativo ao trabalho a tempo parcial — Cláusula 4, n.