Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2017/M

Diário da República n.º 51/2017, de 13 de março de 2017

2017-03-13 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 51/2017, de 13 de março de 2017 · Diário da República

Recomenda ao Governo da República e em especial ao Ministério do Mar que realize todos os esforços e diligências junto das instituições europeias para a proteção da pesca artesanal e sustentável do peixe-espada preto da Região Autónoma da Madeira