Diário da República

Portaria n.º 1181/2010

Diário da República n.º 222/2010, Série I de 2010-11-16

2010-11-16 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 222/2010, Série I de 2010-11-16 · Diário da República

Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação