Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Despacho Normativo n.º 23/2002

Diário da República n.º 88/2002, Série I-B de 2002-04-15

2002-04-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 88/2002, Série I-B de 2002-04-15 Diário da República

Altera o Despacho Normativo n.º 6/2002, de 16 de Janeiro [determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidatura que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC)]

Fonte: Diário da República · Abrir original