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Processo C-158/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de junho de 2016. Elektriciteits Produktiemaatschappij Zuid-Nederland EPZ NV contra Bestuur van de Nederlandse Emissieautoriteit...

2016-06-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0158

Processo C-158/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de junho de 2016. Elektriciteits Produktiemaatschappij Zuid-Nederland EPZ NV contra Bestuur van de Nederlandse Emissieautoriteit. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State. Reenvio prejudicial — Poluição atmosférica — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Diretiva 2003/87/CE — Conceito de ‘instalação’ — Inclusão do local de armazenamento do combustível — Regulamento (UE) n.