Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 85/2019

Diário da República n.º 185/2019, de 26 de setembro de 2019

2019-09-26 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 185/2019, de 26 de setembro de 2019 Diário da República

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia, formulado uma declaração em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980

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