Diário da República

Aviso n.º 314/95

Diário da República n.º 267/1995, Série I-A de 1995-11-18

1995-11-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos · Diário da República n.º 267/1995, Série I-A de 1995-11-18 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 15 de Setembro de 1995 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Governo dos Barbados comunicado que se considera vinculado à mencionada Convenção