Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

EUR-Lex

Processo T-455/20 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2021. Roxtec AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-07-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TO0455

Processo T-455/20 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2021. Roxtec AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um quadrado cor de laranja que contém sete círculos pretos concêntricos — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.

Nao foi possivel preparar este PDF para visualizacao interna.

Abrir PDF original · Abrir EUR-Lex

Voltar à legislação