Diário da República

Decreto n.º 5/2005

Diário da República n.º 34/2005, Série I-B de 2005-02-17

2005-02-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 34/2005, Série I-B de 2005-02-17 · Diário da República

Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Jorge Alberto Aragão Seia