Diário da República

Portaria n.º 123-A/2002

Diário da República n.º 33/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-02-08

2002-02-08 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 33/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-02-08 · Diário da República

Mantém em vigor no ano 20002 as limitações à pesca da sardinha constantes dos n.os 2.º e 5.º da Portaria n.º 543-B/2001 , de 30 de Maio, e revoga o n.º 3.º da mesma