Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de junho de 2013. MOL Magyar Olaj - és Gázipari Nyrt. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2013-06-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62012TJ0367

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de junho de 2013. MOL Magyar Olaj - és Gázipari Nyrt. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária ― Processo de oposição ― Registo internacional que designa a Comunidade Europeia ― Marca nominativa MOL Blue Card ― Marcas nominativas comunitárias anteriores BLUE, BLUE BBVA e TARJETA BLUE BBVA ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑367/12.

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