Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23/2010

Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26

2010-07-26 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 53/2010, de 27 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que actualiza o regime aplicável à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 329/2007, de 8 de Outubro, transpondo a Directiva n.º 2008/90/CE, do Conselho, de 29 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 27 de Maio de 2010