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Processo T-228/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de junho de 2018. Haverkamp IP GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-228/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de junho de 2018. Haverkamp IP GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motivo em relevo de praia de seixos — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Falta de novidade — Artigo 5.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.
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