Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 72/2009

Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26

2009-08-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 Diário da República

Torna público ter, por notificação de 17 de Fevereiro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Principado do Liechtenstein, em 26 de Janeiro de 2009, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia, em 29 de Maio de 1993

Fonte: Diário da República · Abrir original