Jorge Adriano Carlos Advogado
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° 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas – Regulamento Delegado (UE) 2020/217 – Classificação do dióxido de titânio em pó contendo 1 % ou mais de partículas com diâmetro igual ou inferior a 10 μm – Critérios...

2022-11-23 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62020TJ0279

° 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas – Regulamento Delegado (UE) 2020/217 – Classificação do dióxido de titânio em pó contendo 1 % ou mais de partículas com diâmetro igual ou inferior a 10 μm – Critérios de classificação de uma substância como cancerígena – Fiabilidade e aceitabilidade dos estudos – Substância que tenha propriedades intrínsecas capazes de provocar cancro – Cálculo da sobrecarga pulmonar em partículas – Erros manifestos de apreciação.

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