Diário da República
Aviso n.º 23/2026/1
Diário da República n.º 62/2026, de 30 de março de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a Austrália, comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º, relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.
Fonte: Diário da República · Abrir original