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Processo C-709/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de maio de 2021. Vereniging van Effectenbezitters contra BP plc. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...

2021-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0709

Processo C-709/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de maio de 2021. Vereniging van Effectenbezitters contra BP plc. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 7.o, ponto 2 — Competência em matéria de responsabilidade extracontratual — Local de materialização do dano — Dano que consiste exclusivamente num prejuízo financeiro. Processo C-709/19.