Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 28-D/91

Diário da República n.º 49/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-02-28

1991-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 49/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64/91, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 13/90, de 8 de Janeiro (estabelece normas reguladoras do exercício do comércio de câmbios, das operações cambiais e das operações sobre o ouro), publicado no Diário da república, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 1991