Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8/96

Diário da República n.º 118/1996, Série I-A de 1996-05-21

1996-05-21 · Supremo Tribunal de Justiça · Diário da República n.º 118/1996, Série I-A de 1996-05-21 · Diário da República

De ter sido rectificado o Assento n.º 1/96, processo n.º 80 682, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1996