Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2015/2379 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que derroga os Regulamentos (CE) n.° 2305/2003, (CE) n.° 969/2006, (CE) n.° 1067/2008 e o Regulamento de Execução (UE) n.° 2015/2081, o Regulamento (CE) n...

2015-12-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32015R2379

Regulamento de Execução (UE) 2015/2379 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que derroga os Regulamentos (CE) n.° 2305/2003, (CE) n.° 969/2006, (CE) n.° 1067/2008 e o Regulamento de Execução (UE) n.° 2015/2081, o Regulamento (CE) n.° 1964/2006 e o Regulamento de Execução (UE) n.° 480/2012, e o Regulamento (CE) n.° 1918/2006, no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2016 no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite, e o Regulamento (CE) n.° 951/2006, no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2016 nos setores do açúcar e da isoglicose extraquota

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