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Processo T-289/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Deutsche Betriebskrankenkasse (Deutsche BKK) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2010-02-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0289

Processo T-289/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. Deutsche Betriebskrankenkasse (Deutsche BKK) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo e falta de carácter distintivo - Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.