Diário da República

Declaração de Retificação n.º 20/2018

Diário da República n.º 129/2018, de 6 de julho de 2018

2018-07-06 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 129/2018, de 6 de julho de 2018 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2018 , de 8 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980, publicado no Diário da República, n.º 88, 1.ª série, de 8 de maio de 2018