Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-601/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de outubro de 2019. Rubik's Brand Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2019-10-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0601

Processo T-601/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de outubro de 2019. Rubik's Brand Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada — Motivo relativo de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.

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