Diário da República
Aviso n.º 11/2008
Diário da República n.º 15/2008, Série I de 2008-01-22
Torna público ter o Uganda efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2001, uma declaração ao abrigo do artigo 21.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Crúeis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984
Fonte: Diário da República · Abrir original