Diário da República

Declaração n.º 2/2003

Diário da República n.º 101/2003, Série I-B de 2003-05-02

2003-05-02 · Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento · Diário da República n.º 101/2003, Série I-B de 2003-05-02 · Diário da República

Publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2003