Diário da República

Aviso n.º 103/2004

Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26

2004-05-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 · Diário da República

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Abril de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997